Como apresentar uma denúncia?

Para submeter uma denúncia, utilize o formulário disponível nesta página (final da página). As informações que devem ser incluídas na denúncia são as seguintes:

- Uma descrição clara, objetiva e detalhada dos factos denunciados;

- Indicação do local e da data da ocorrência;

- Identificação das pessoas envolvidas (se aplicável);

- Qualquer elemento de prova disponível ou indicação de onde os mesmos podem ser obtidos.

Após preencher o formulário, a sua denúncia será enviada para o email direcao@espinalnovo.edu.gov.pt e tratada por uma equipa responsável, com total independência e imparcialidade.

 

Confidencialidade e Proteção do Denunciante

A Escola Secundária de Pinhal Novo (ESPN) garante:

A confidencialidade da identidade do denunciante, salvo obrigação legal ou decisão judicial em contrário;

A proteção contra quaisquer represálias, nos termos previstos pela Lei n.º 93/2021;

A segurança e a integridade dos dados fornecidos no âmbito da denúncia.

 

Tratamento da Denúncia

As denúncias serão analisadas pela equipa designada para este efeito, que poderá:

Arquivar a denúncia, caso se conclua pela inexistência de infração;

Encaminhar a denúncia para os serviços internos competentes;

Encaminhar a denúncia para as autoridades administrativas ou judiciais competentes.

 

FORMULÁRIO DE DENÚNCIA